Um estatuto é necessário porque ele é a “lei interna” da associação: é o documento que dá existência jurídica à entidade e organiza seu funcionamento.

Fundamento legal e existência jurídica

O Código Civil exige que associações tenham um estatuto registrado, com nome, finalidade, sede, regras de admissão e exclusão de membros, órgãos internos e fontes de recursos; sem isso, a associação praticamente “não existe” para o direito (não consegue, por exemplo, ter CNPJ, abrir conta bancária ou firmar contratos).

Por que temos um Estatuto?

Organização interna e prevenção de conflitos

O estatuto define direitos e deveres dos associados, quem decide o quê (assembleia, diretoria, conselho fiscal), como são feitas eleições, como se toma decisões e como se presta contas, funcionando como referência para resolver conflitos e impedir decisões arbitrárias.

Segurança, transparência e credibilidade

Ter um estatuto claro e registrado dá segurança jurídica aos membros, facilita a captação de recursos e convênios, e oferece transparência para o público sobre o que a associação é, faz e até onde vai sua autoridade, o que é especialmente importante em áreas sensíveis como saúde e formação profissional.